GACE

O Gabinete de Apoio às Comunidades Emigrantes foi criado com base na celebração do Acordo de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, a 12 de setembro de 2002.

Tem como funções, apoiar aos mais variados níveis os munícipes que tenham estado emigrados, que estejam em vias de regresso, que queiram emigrar ou as pessoas que ainda residam nos países de acolhimento e todos aqueles que desejem viver, estudar, trabalhar e investir em Santa Maria da Feira.

Destinatários:

Emigrantes, investidores e estudantes estrangeiros, bem como os seus familiares diretos serviço público gratuito contacte-nos terá um atendimento personalizado e qualificado.

Objetivos:

• Prestar apoio ao regresso e reinserção de munícipes e seus familiares residentes no estrangeiro, nomeadamente nas áreas da Segurança Social, Saúde, Emprego, Autarquia;
• Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de munícipes que desejem emigrar;
• Atuar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração;
• Orientar e apoiar na obtenção da nacionalidade portuguesa e de vistos, para todos os que pretendam viver, estudar, trabalhar e investir em Santa Maria da Feira.

Atividades:

• Atende e aconselha sobre os direitos adquiridos nas áreas de Segurança Social (reformas, complementos de reforma, cobrança coerciva de pensão de alimentos, invalidez e outras prestações sociais);
• Apoia a criação do próprio negócio, projetos de investimento e desenvolvimento local;
• Orienta sobre as oportunidades de emprego, formação profissional e estágios no estrangeiro;
• Informa sobre a legalização de veículos;
• Orienta sobre a Poupança Emigrante e fundos estruturais;
• Articula com o Ministério da Educação na obtenção de equivalências escolares;
• Facilita o contacto com os serviços da Segurança Social, Educação, Saúde, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Instituto dos Registos e Notariado, Finanças e Serviço.