A propriedade intelectual e o setor do calçado

O que é a Propriedade Intectual?

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) celebrou, no mês passado, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, este ano dedicado ao tema - PI e PME: Levar as suas ideias para o Mercado. Nas comemorações desta data, a OMPI sublinhou o papel fundamental das PME para a economia e como podem fazer uso dos direitos da PI para construir negócios mais sólidos, competitivos e resilientes.

"As PME são o eixo principal das economias nacionais. Todos os dias disponibilizam os bens e serviços que necessitamos, dão origem a inovações revolucionárias, inspiram criações e criam emprego”, diz a OMPI.

Mas em que consiste a Propriedade Intelectual? De acordo com o Guia do Empresário publicado pelo Centro Tecnológico de Calçado, "a PI é um corpo jurídico que permite à empresa impedir terceiros de se apropriarem desse esforço intelectual, o que permite proteger a identidade específica e única da empresa. Por outro lado, uma correta política de gestão de PI em vigor na empresa pode contribuir para uma elevada motivação e co-responsabilização dos que nela trabalham”. 

Mas qual é, de facto, a importância da utilização das ferramentas do sistema da PI na indústria de calçado?  De acordo com o Guia do Empresário do CTCP, "o setor do calçado tem vindo a evoluir progressivamente, de um estádio em que os direitos de Propriedade Intelectual são vistos, sobretudo, sob o prisma de defesa da marca, ou do design, para outro em que os diferentes direitos se conjugam para proteger a inovação gerada pela empresa e dela extrair o máximo valor”. Hoje em dia, as empresas da indústria olham para a PI de forma estratégica, como uma ferramenta de crescimento e de implementação da inovação.

Como? A empresa dispõe de várias modalidades, desde marcas, desenhos ou registo de modelos a direitos de autor e patentes.

Uma empresa pode registar uma inovação através de uma patente ou de um modelo de utilidade. A diferença é simples: as "patentes não protegem ideias, mas sim tecnologias, como novos produtos, novos aparelhos, novos processos e/ou novas utilizações”, sendo por isso essencial que exista uma inovação quando se faz um pedido de patente. Assim, num pedido de patente, a empresa tem, obrigatoriamente, de apresentar uma tecnologia inovadora que ainda não tenha sido registada. As patentes protegem, essencialmente, tecnologia e têm a duração de 20 anos. 

Por outro lado, os modelos de utilidade não cobrem todo o tipo de tecnologia, mas o setor do calçado insere-se nas modalidades protegidas. A proteção tem a duração de 10 anos. 

Há ainda a hipótese de a empresa optar por um registo do design. "O desenho ou modelo designa a aparência na totalidade, ou de parte, de um produto resultante das características de, nomeadamente, linhas, contornos, cores, forma, textura ou materiais do próprio produto e da sua ornamentação (artigo 173.º do Código da Propriedade Industrial – CPI), e é passível de protecção se possuir novidade (artigo 177.º do CPI) e carácter singular (artigo 178.º do CPI).

Para se beneficiar de protecção por via do Desenho ou Modelo é necessário, por regra, proceder ao seu registo, o qual tem uma validade 5 anos a contar do pedido, renovável até ao limite de 25 anos – artigo 201.º do CPI.

Por último e não menos importante, as empresas de calçado podem optar por registar a marca. De acordo com o INPI, "uma marca é um sinal usado para distinguir produtos ou serviços de uma empresa no meio comercial. Além da marca, podem ser registados outros sinais do comércio: logótipos, denominações de origem, indicações geográficas, marcas coletivas, marcas de certificação ou de garantia”. As marcas podem ser registadas de várias formas: figurativa, tridimensional, de cor, de movimento, multimédia, holograma, de padrão, sonora, figurativa e nominativa.

Nos últimos 10 anos foram registadas com o apoio do GAPI-CTCP cerca de 300 marcas, registados mais de 2250 modelos de calçado e afins e apresentados cerca de 10 pedidos de patente e/ou modelos de utilidade.

O CTCP dispõe, na sua estrutura, de um Gabinete de Apoio à Propriedade Industrial – GAPI-CTCP, vocacionado para a promoção da propriedade Industrial nas empresas da fileira do calçado. Ao longo dos últimos anos, as empresas portuguesas da fileira do calçado (e não só) têm investido cada vez mais na criação de marcas próprias e na proteção dos seus produtos, tendo uma grande maioria recorrido aos serviços do GAPI-CTCP para as apoiar nestes processos.

Quais são, de facto, as principais atividades do GAPI. -Recolha, classificação e difusão de informação sobre a Propriedade Industrial com relevância para a fileira do calçado, através de brochuras, artigos em revistas, web site;

-Consultoria e aconselhamento em matéria de Propriedade Industrial;

-Assistência técnica à instrução de processos de pedido de registo (marcas, modelos, patentes) a nível nacional, comunitário e internacional;

-Acompanhamento e vigilância na manutenção dos direitos adquiridos;

-Vigilância e difusão seletiva da Inovação e de Registos relevantes para a fileira;

-Realização de ações de sensibilização sobre Propriedade Industrial.

A aposta nas marcas próprias é uma das grandes preocupações da indústria portuguesa de calçado. Segundo dados do GAPI (Gabinete de Apoio à Propriedade Industrial) do Centro Tecnológico do Calçado, desde 2010 foram criadas, em Portugal, 272 novas marcas de calçado.

Das 272 marcas criadas nos últimos onze anos, a maioria, 203, foram registadas como comunitárias. Apenas 69, foram registadas apenas em Portugal.

Aposta nas marcas próprias é uma prioridade definida no Plano Estratégico FOOTure 2020. "Apesar do ganho de imagem conseguido pelo calçado português, a realidade do cluster nesta matéria é ainda muito variada. Importa mobilizar as competências que têm sido utilizadas para construir a imagem coletiva em favor das empresas. As empresas devem ser auxiliadas no desenvolvimento de campanhas de imagem e planos de comunicação personalizados, na contratação de agências de comunicação, na participação em showrooms no exterior, etc. Devem igualmente ser auxiliadas na melhoria da sua imagem interna que é determinante na relação com os compradores que as visitam. Nalguns casos, a criação de marcas próprias será o culminar destas ações”, pode-se ler no documento.

Mais de 100 empresas da fileira do calçado já recorreram, desde o ano passado, a apoios em matéria de "Valorização da Oferta”, um projeto promovido pela APICCAPS, com o apoio do programa Compete 2020.

Com efeito, a APICCAPS tem desenvolvido, ao longo dos últimos anos, uma intensa atividade no apoio à internacionalização das empresas portuguesas de calçado, em especial no que diz respeito à participação em feiras e exposições internacionais e, mais recentemente, à campanha de promoção da imagem ‘Portuguese Shoes’. Desde o início de 2015, as empresas beneficiam, através da APICCAPS, de apoio à promoção das marcas próprias e, agora, mais recentemente para a realização de campanhas de marketing digital. Estes apoios inserem-se na campanha de comunicação em curso e que contam com o apoio do Programa Compete 2020.

Os apoios estão previstos em várias áreas, seja a realização de diagnósticos estratégicos das empresas ou planos de comunicação, a aposta em publicidade e a contratação de assessorias de comunicação em vários mercados (Alemanha, Espanha, França, Holanda, Reino Unido, Itália e EUA), ou a produção de catálogos (inclui a conceção, a edição gráfica e a publicação de catálogos das coleções de empresas do setor, que poderão ser utilizados por estas na comunicação com os seus clientes, em particular como suporte à participação em feiras internacionais).

Os apoios estendem-se, naturalmente, à conceção e registo de marcas e patentes, bem como a produção e criação de conteúdos fotográficos e multimédia considerados indispensáveis para a promoção de proximidade, quer com o público profissional, quer com os consumidores finais. Nesta tipologia contempla-se a contratação de fotógrafos, stylists, cabeleireiros, maquilhadores, manequins profissionais, equipas de vídeo, entre outros, capazes de criar conteúdos multimédia de grande impacto, passíveis de utilização nos diversos suportes de comunicação utilizados pela marca.

No universo digital, para além de apoios à realização de campanhas de marketing digital, acrescem os investimentos elegíveis em matéria de criação de sites ou lojas online.

Só este ano, serão investidos pelo setor três milhões de euros na aposta nas marcas próprias.